A Prefeitura de Mossoró tem avançado no processo de regulamentação da Política de Educação Especial. A minuta do documento, que vem sendo elaborado por uma comissão formada ainda em 2022, já foi encaminhada para apreciação do Conselho Municipal de Educação (CME), a quem compete apreciar o texto, tendo, inclusive, já realizado a primeira reunião sobre o tema, na última quinta-feira (15). Após aprovação pelo colegiado, o documento retorna à Secretaria Municipal de Educação (SME), que o enviará para análise do chefe do Poder Executivo.

“É um momento histórico. Vinte anos após o serviço de Educação Especial começar a ser ofertado na Rede Municipal, pela primeira vez uma gestão se debruça sobre o tema para regulamentar a Educação Especial. A minuta do documento foi encaminhada para a CME. O texto é fruto da união e vem sendo discutido com diversos segmentos, inclusive com o Ministério Público”, destaca a secretária municipal de Educação, Hubeônia Alencar.

A regulamentação da Política de Educação Especial prevê, entre outros, a definição de atribuições e do perfil de cargos como professor auxiliar, profissional de apoio à educação inclusiva e da equipe multidisciplinar que irá atender às crianças com deficiência matriculadas na Rede Municipal de Ensino.

Além dessa regulamentação, diversas outras ações já comprovam o avanço da pauta da Educação Especial pela gestão municipal, como detalha a secretária Hubeônia Alencar. “Podemos citar, por exemplo, a ampliação do número de salas de recursos multifuncionais do Atendimento Educacional Especializado; termo de colaboração com a Associação de Surdos de Mossoró e Região (ASMOR); celebração de termo com a Uern para otimizar o processo de contratação de estagiários; a maior contratação de auxiliares de sala da história”, disse, acrescentando:

“E ainda a contratação de intérpretes de LIBRAS, pela primeira vez, para todos os alunos que necessitam desse acompanhamento; o avanço em obras de acessibilidade em unidades de ensino da Rede Municipal; censo de alunos com Transtorno do Espectro Autista desde a solicitação da matrícula; prioridade para alunos com deficiência nas matrículas 100% on-line; aquisição de carteiras acessíveis e sob medidas para alunos com mobilidade reduzida e encontros formativos com auxiliares, profissionais da educação e familiares de alunos com deficiência, entre outras ações”, elencou Hubeônia Alencar.