Levantamento mais recente da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SEMASC) mostra que atualmente aproximadamente 500 famílias mossoroenses são atendidas pelo Programa Criança Feliz (PCF), somando em média 1.507 visitas domiciliares.

Todo o público-alvo deve estar inserido no Cadastro Único do município. De acordo com a coordenação do PCF, essas visitas são realizadas pelos 36 visitadores de áreas multiprofissionais como pedagogia, psicologia, ciências sociais e serviço social.

O Programa Criança Feliz em Mossoró está alocado nos Centros de Referência da Assistência Social (CRASs) dos bairros Abolição IV, Alto de São Manoel, Barrocas, Belo Horizonte, Santo Antônio e Sumaré.

O PCF tem por finalidade ações que visam promover o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 3 anos, da primeira infância, crianças de 3 a 6 anos beneficiárias do BPC (Benefício de Prestação Continuada), gestantes inseridas do Cadastro Único, crianças de até 6 anos órfãs de pai ou mãe, ou de ambos em decorrência da pandemia COVID -19, em conformidade com a Portaria MC nº 664 de 2 de setembro de 2021, bem como também fazem parte do público-alvo, crianças de até 6 anos afastadas do convívio familiar, em razão da aplicação de medida protetiva prevista no art.101, caput, incisos VII e VIII, da lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990.

O programa está presente em quase todos os municípios do Brasil. Ele foi instituído pelo Decreto nº 8.869, de 5 de outubro de 2016, e consolidado pelo Decreto nº 9.579 de 22 de novembro de 2018, pelo Governo Federal.