O Primeiro Serviço de Inspeção Municipal (SIM) a conseguir integração ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (SISBI/POV) no Brasil, o SIM de Mossoró, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural (Seadru), está participando nesta semana de treinamento em serviço com a Coordenação do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), em Goiás-GO.

Engenheiro-agrônomo e fiscal do Serviço de Inspeção Municipal, Edimar Teixeira está representando o órgão. Edimar explica que visitará várias unidades de beneficiamento de bebidas e que serão observados diversos pontos.

“Vamos observar o funcionamento, instalações, fluxo de produção, registros documentais, registros junto ao MAPA, dentre outros itens exigidos pela legislação. É importante destacar que o SIM (Serviço de Inspeção Municipal) está avançando em capacitação, em intercâmbio na parceria com o Ministério da Agricultura”, disse. Dentre as unidades de produção de bebidas que estão sendo visitadas a produção de polpas de frutas, cervejarias, água de coco, sucos e de produção de cachaça.

Edimar Teixeira destacou ainda que na próxima quinta-feira (7) haverá reunião sobre o planejamento das Superintendências Federal de Agricultura (SFAs) de todo o país e, também, o planejamento de atividades de fiscalização e análises de produtos para as empresas com registro em Mossoró.

Titular da Secretaria de Agricultura, Faviano Moreira ressalta a importância do intercâmbio. “A participação do nosso Serviço de Inspeção Municipal na agenda do Ministério da Agricultura em Brasília é para garantir às empresas mossoroenses a possibilidade de ter uma certificação de produtos que possa alcançar um padrão de vendas e garantir o maior desenvolvimento rural das empresas do agronegócio da agropecuária”.

RECONHECIMENTO

O Serviço de Inspeção Municipal recebeu o reconhecimento do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) em agosto passado. A cerimônia aconteceu durante a Festa do Bode. A entrega do certificado Sisbi/pov foi feita pela auditora federal Judi Maria Nóbrega, do Ministério da Agricultura, e pelo superintendente da Secretaria Estadual de Agricultura do RN, Manoel Neto.

O município é o primeiro entre todos os entes da Federação a receber a equivalência do Sistema Brasileiro de Inspeção (SISBI/POV) para produtos de origem vegetal. A medida habilita o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), órgão ligado à Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural (SEADRU), “para a execução das atividades de inspeção e fiscalização de produtos de origem vegetal, nas áreas e nos escopos definidos no programa de trabalho”.

COMO ATUA

O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) é responsável pela inspeção e fiscalização da produção industrial e sanitária dos produtos de origem animal e vegetal minimamente processados. O órgão tem por finalidade promover a segurança alimentar, por meio de ações de saúde pública e combate à clandestinidade.

As empresas com registro junto ao Serviço de Inspeção Municipal têm vantagens em relação à concorrência com a produção legalizada de seus produtos no mercado consumidor. Além da garantia de qualidade, segurança alimentar e participação em programas governamentais oficiais de compra direta.

Todo produto de origem animal ou vegetal, minimamente processado, para ser comercializado, precisa estar carimbado ou rotulado, constando dados sobre o fabricante e o produto, além do órgão fiscalizador. Produto não identificado é um produto de origem desconhecida, clandestino.