A Prefeitura Municipal de Mossoró isentou o pagamento das taxas de ocupação de solo para os ambulantes que desejam vender nos cemitérios públicos durante o Dia de Finados, 2 de novembro. A isenção é válida para os comerciantes de pequeno porte em barracas, trailers e similares com dimensões de até 3,99 m². Os interessados devem fazer o cadastro junto ao município, de forma on-line ou presencial, até esta quarta-feira (25).

A iniciativa do município segue os parâmetros da Lei n.° 3.547, de 17 de maio de 2017. A proposta desburocratiza o acesso à autorização para as vendas e oportuniza aos pequenos comerciantes uma renda extra durante o Dia de Finados. A ação reforça o compromisso do Executivo municipal com os pequenos e médios empreendedores da cidade.

O processo de cadastramento é voltado para ambulantes e vendedores interessados em instalar barracas e trailers nos espaços disponíveis nos cemitérios São Sebastião, bairro Centro, e no Novo Tempo, bairro Aeroporto. Os interessados poderão realizar o cadastro de forma on-line, até o dia 25 de outubro, por meio do preenchimento de formulário eletrônico https://forms.gle/DL44Rm6fVbt7zbbHA.

O cadastro também pode ser efetivado presencialmente, através do atendimento no auditório da Biblioteca Municipal Ney Pontes Duarte, situado na Praça da Redenção, s/n, Centro, Mossoró/RN. Para o cadastro, o interessado deve apresentar os seguintes documentos: requerimento devidamente preenchido e assinado; cópia do RG e CPF (ou CNH), se pessoa física, e CNPJ, se pessoa jurídica; comprovante de residência atualizado.

Mais informações poderão ser obtidas no Diário Oficial de Mossoró (DOM), através da edição 198, no decreto n.º 6.928 de 23 de outubro de 2023. Acesse: link: https://dom.mossoro.rn.gov.br/dom/publicacao/1150.