A Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos (SEIMURB), iniciou procedimentos para desburocratização de processos. A iniciativa está prevista em decretos publicados no Jornal Oficial de Mossoró (JOM), do dia 10 de maio de 2021.

Os novos decretos representam um marco na modernização dos processos. “O primeiro decreto versa sobre a unificação de documentos. Antes, o contribuinte vinha na secretaria de Infraestrutura e dava entrada num processo de alvará e num processo de número. Agora, estará resumido a um único procedimento, ou seja, no próprio alvará já vem as informações necessárias da certidão de número”, destacou Cleciano Rebouças, diretor executivo de Meio Ambiente e Urbanismo (DEMURB).

Outra novidade diz respeito à certidão de característica e habite-se. “Nós conseguimos unificá-los. Com isso vai dar agilidade e ainda proporcionar economia ao contribuinte, na hora da averbação do seu imóvel, pois irá diminuir uma averbação no procedimento junto ao cartório de registro de imóveis”, pontuou Cleciano Rebouças.

O outro decreto municipal, que versa sobre a isenção do ISS (imposto sobre serviços) irá gerar rapidez, otimizando tempo e evitando filas. “Antes, o contribuinte solicitava o alvará de construção e, após o recebimento, se deslocava até à secretaria de Tributação e solicitava a isenção do ISS. Com a alteração, no momento em que ele inicia o processo de regularização de imóvel (solicitação do alvará), ele já indica que quer se enquadrar no programa Casa Verde e Amarela, e com isso, quando ele receber o alvará já receberá também a sua respectiva isenção do imposto, referente ao imóvel”, explicou o diretor executivo da DEMURB.