Os investimentos do Governo Federal para a Educação no ano de 2021 estão garantidos. A afirmação é da secretária municipal de Educação, Magali Delfino, que explicou que todas as informações sobre orçamento público na área da educação estão sendo enviadas ao Governo Federal com detalhes sobre repasses recebidos e valores aplicados.

As informações são repassadas diretamente no Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão gerenciado pelo Ministério da Educação. Os recursos federais podem não ser enviados a Mossoró se a Secretaria Municipal de Educação deixar de enviar os dados para o SIOPE, que não é caso.

A Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria Municipal de Educação, em sua plenitude, está adimplente com as informações e apta para continuar recebendo os recursos federais junto ao FNDE. A inserção das informações no sistema acontece seis vezes ao ano correspondendo seis bimestres. A cada dois meses a gerência financeira da Secretaria de Educação detalha as informações no SIOPE e também para o Tribunal de Contas do Estado.

Até o momento a Secretaria Municipal de Educação já realizou 5 repasses de informações, correspondentes aos 5 primeiros bimestres, faltando tão somente o repasse de informações do último bimestre, referente aos meses de novembro e dezembro. Este último bimestre deve ser informado em janeiro de 2021.

“Estamos amplamente quites com o envio de informações para o SIOPE. O trabalho desenvolvido pelas equipes da Secretaria de Educação é feito de forma responsável e com respeito ao bem público. No momento não temos pendências com o FNDE e assim será até o final da nossa gestão em respeito a Educação Pública Municipal”, disse a secretária municipal de Educação, Magali Delfino.