Por: Comunicação
Na tarde desta quinta-feira, 13, o secretário da Fazenda, Abraão Padilha, representou a prefeita Rosalba Ciarlini em uma reunião virtual da Frente Nacional dos Prefeitos, onde foram discutidas pautas prioritárias dos municípios no Congresso Nacional.
De acordo com a Frente Nacional dos Prefeitos, tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, diversos projetos de lei que interessam diretamente aos municípios. Também constam pautas que ainda não possuem projetos. São eles:
Senado Federal
Câmara dos Deputados
Proposta sem projeto:
A reunião contou com a presença de mais de 50 prefeitos de cidades de médio e grande porte e entre os projetos apresentados, os prefeitos destacaram o projeto do FUNDEB, o programa emergencial para o transporte coletivo, a aplicação do ensino em 2020 e a reforma tributária.
“Pontuamos a importância de se priorizar os projetos que tratam da reforma tributária, pois envolve diretamente a autonomia financeira dos municípios e podem afetar as finanças municipais, que são essenciais para a nossa sustentabilidade fiscal”, disse o secretário da Fazenda do município, Abraão Padilha.