Se encerra no próximo dia 22, sexta-feira, o prazo de inscrição para os interessados em um assento no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA). O processo foi iniciado dia 11 e as inscrições podem ser feitas no Centro Administrativo Alcides Belo, no horário de 8h às 12h, na sede do COMDICA, na Rua Pedro Álvares Cabral, 01, Bairro Aeroporto.

Poderão participar do processo eleitoral, entidades da sociedade civil que desenvolve ações de atendimento à criança e ao adolescente no município de Mossoró, e para concorrer a uma vaga, a entidade interessada deverá preencher os requisitos formais elencados no edital.

A apuração será fiscalizada por representantes dos Conselhos Tutelares de Mossoró e pelo Ministério Público. O resultado da eleição será divulgado pela Comissão Eleitoral, instituída pela resolução COMDICA n°. 040, de 21 de fevereiro de 2019, logo após o encerramento dos trabalhos de apuração, bem como será publicado no Jornal Oficial do Município.

O COMDICA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Município de Mossoró, foi criado pela Lei Municipal n°. 585/1991, para propor, deliberar e acompanhar as políticas públicas em prol das crianças e dos adolescentes no município, atendendo às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – que vão desde a apresentação dos princípios das políticas de atendimento a essa população até a criação de instrumentos de controle e participação social.

O Conselho é um Órgão paritário composto por membros da Sociedade Civil e do Poder Executivo Municipal que mantém o Registro das entidades que atuam nessa área, bem como o registro dos seus projetos e programas.

Atualmente vem desenvolvendo seus trabalhos com quatro comissões temáticas, Comissão de Visita Institucional; Comissão de Elaboração e Monitoramento de Planos Municipais; Comissão de Apoio e Fortalecimento dos Conselhos Tutelares e Comissão que trata da alteração da Lei e Criação do Conselho.

O COMDICA também tem se destacado na campanha “Leão Cidadão“ que objetiva a arrecadação de recursos para o Fundo Municipal para Criança e Adolescente – FIA, cujo recursos destinam-se a custear e incentivar projetos locais – públicos ou privados – tendo como público-alvo as crianças e os adolescentes em situação de risco, atuando na prevenção, proteção e promoção dos seus direitos.