A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) tem diversos setores de atendimento à população mossoroense. Um deles é o Setor de Atendimento ao Contribuinte (SAC), que funciona presencial e de forma remota e objetiva tirar dúvidas relativas aos tributos municipais, entre outros.

O contribuinte que necessitar de alguma informação pode se deslocar à sede da Sefaz, localizada na avenida Alberto Maranhão, cruzamento com a rua Augusto Severo, bairro Centro, ou através do WhatsApp (84) 9 8827 4890. O atendimento presencial acontece das 7h às 17h.

“Aqui o contribuinte pode vir tratar sobre assuntos relacionados aos tributos municipais, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), como ISS (Imposto Sobre Serviços), como ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis)”, explicou o titular da Secretaria da Fazenda de Mossoró, Edilson Júnior.

Além destes tributos municipais, Edilson Júnior destaca que o SAC da Sefaz também realiza outros atendimentos à população mossoroense. “Além das taxas municipais, por exemplo, o contribuinte pode vir solicitar aqui uma isenção da 'Minha Casa, Minha Vida', se ele tiver o benefício. Pode solicitar ainda questão de precisão imobiliária, a sua própria atualização cadastral, dar entrada em processos de transferência de titularidade de imóveis”, acrescentou.

À Secretaria Municipal da Fazenda compete o desenvolvimento e execução da política tributária do Município, com a fiscalização da receita tributária e a normatização dos procedimentos relativos à elaboração da programação financeira, da execução orçamentária e da contabilidade pública; coordenar a definição e o controle da política de endividamento do Município; da captação e aplicação de recursos e promover o relacionamento do Município com organizações financiadoras dos programas e políticas públicas de desenvolvimento municipal.