Antecedendo a realização do I Fórum Comunitário do Selo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) – edição 2021/2024, acontecem em Mossoró, nos dias 19 e 27 de janeiro, dois pré-fóruns, momentos em que será debatido e construído o Plano de Ação Municipal pelos Direitos de Crianças e Adolescentes. Os eventos serão promovidos no auditório do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (PREVI), das 8h às 11h e das 14h às 17h.

Os pré-fóruns são organizados pela Prefeitura de Mossoró, por meio da Articulação do Selo Unicef, em parceria com o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), contando ainda com a participação ativa das secretarias municipais de Saúde, Educação e Assistência Social e Cidadania, além de Conselhos Tutelares, Núcleo de Cidadania de Adolescentes (NUCA) e comunidade em geral.

“Serão momentos preparatórios para o Fórum Comunitário que vai acontecer em fevereiro. Nos pré-fóruns nós trabalharemos a elaboração do Plano de Ação Municipal pelos Direitos de Crianças e Adolescentes. O público-alvo é formado por profissionais de todas as secretarias envolvidas no Selo Unicef, adolescentes, a própria comunidade e profissionais liberais. É um momento de construção coletiva, extremamente importante, porque vai nortear o Plano de Ação, que será apresentado e aprovado no Fórum Comunitário”, explica a ouvidora-geral do Município e articuladora do Selo Unicef, Janaína Holanda.

No pré-fórum do dia 19 de janeiro as discussões envolverão, pela manhã, os adolescentes do NUCA e profissionais dos Conselhos Tutelares. À tarde será a vez dos profissionais da Secretaria de Saúde acompanharem os debates. Já no dia 27 os trabalhos serão direcionados às secretarias de Assistência Social e Cidadania (manhã) e Educação (tarde). Entre os assuntos que serão abordados nos eventos estão o desenvolvimento infantil na primeira infância, educação de qualidade para todos, acesso à água e saneamento e formação profissional para adolescentes e jovens.

“No Fórum que será realizado em fevereiro vamos trabalhar sete eixos temáticos. Será a apresentação de um trabalho coletivo e um momento também de articulação com a população e principalmente com os adolescentes. Uma vez apresentado e aprovado no Fórum, o Plano de Ação Municipal precisa ser executado e será também fiscalizado pelos órgãos de controle. É através desse Plano que iremos traçar metas nas áreas da Saúde, Assistência Social, Educação. É o Município mostrando que está trabalhando em prol das crianças e dos adolescentes”, conclui Janaína Holanda.

Sobre o Selo Unicef

Ao aderir ao Selo Unicef, o município assume o compromisso de manter a agenda de suas políticas públicas pela infância e adolescência como prioridade. A metodologia inclui o monitoramento de indicadores sociais e a implementação de ações que ajudem o município a cumprir a Convenção sobre os Direitos da Criança, que no Brasil é refletida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O Selo Unicef contribui para o alcance de 8 dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), uma agenda global acordada por todos os Estados-Membros das Nações Unidas até 2030. Ao fazer a adesão ao Selo Unicef, o município deve seguir a metodologia proposta para fortalecer as políticas públicas que sustentam os direitos de meninas e meninos, e garantir que isso aconteça de forma intersetorial e integrada.

Também é preciso que a participação social seja incentivada, garantindo o envolvimento dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e Adolescente e a participação de adolescentes. Cada ciclo do Selo Unicef dura quatro anos, acompanhando o período da gestão municipal.