O prazo para pagamento do Alvará 2022 é até 31 de janeiro. A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) disponibilizou a guia de pagamento de forma on-line e no atendimento presencial aos contribuintes pessoas físicas e jurídicas.

O Alvará é uma taxa obrigatória para pessoas físicas e jurídicas que desempenham atividades econômicas no município, que está previsto na Lei Complementar nº 096/2013, institui o Código Tributário do Município de Mossoró. A taxa é paga uma vez por ano em cota única.

Desde o início do ano a Sefaz disponibilizou a guia de pagamento do Alvará do exercício de 2022, que pode ser emitida virtualmente por meio do site da Prefeitura de Mossoró (www.mossoro.rn.gov.br). O contribuinte deve clicar na aba Contribuinte e será direcionado para o sistema da Sefaz. Para prosseguir com a emissão da guia de pagamento é necessário clicar em Alvará / ISS - Autônomo, que é uma das opções na barra lateral. Logo em seguida é preciso clicar na opção Exercício Atual e preencher os dados com o número de inscrição do Alvará, além de informar a data de vencimento do boleto (até 31 de janeiro de 2022).

Além da opção de emissão on-line do boleto para pagamento, a Sefaz iniciou a expedição da guia impressa que está sendo entregue aos contribuintes, que atuam nos mercados públicos de Mossoró, para evitar filas.

“Por sinal, nos boxes, bem como nos mercados, nós disponibilizamos este ano um servidor para que fosse entregar dentro dos boxes e mercados para os contribuintes não virem aqui, evitando filas, porque ainda estamos nesse momento de pandemia. Temos também disponibilizado por meio eletrônico. É só entrar no site da Prefeitura, mas se por um motivo ou outro tiver alguma dificuldade em manusear a internet e as ferramentas de tecnologia pode vir aqui na Sefaz. Estamos aqui das 7h às 17h, sem intervalo para almoço, prontos para atender da melhor maneira possível”, informou o secretário da Fazenda, Ivo Franklin.

O atendimento presencial é na sede da Secretaria da Fazenda (Sefaz), localizada na avenida Alberto Maranhão, Nº 1180, Centro. O atendimento presencial é das 7h às 17h, de segunda a sexta-feira.

REGULARIZAÇÃO

Os contribuintes que estão com pendências no pagamento do Alvará de exercícios anteriores podem se regularizar a partir do parcelamento. A adesão ao parcelamento pode ser feita também na aba Contribuinte, na opção Parcelamento.

“Os contribuintes que tenham vários outros exercícios pendentes e queiram se regularizar junto ao município, usem a opção Parcelamento”, destacou o secretário.