Foto: Wilson Moreno
Na manhã desta quinta-feira (13) a Prefeitura de Mossoró, através do titular da Secretaria Municipal de Planejamento, Frank Felisardo, fez a apresentação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2022. A explanação aconteceu durante Audiência Pública na Câmara Municipal de Mossoró (CMM), de forma remota.
A LDO é elaborada anualmente pelo Poder Executivo Municipal e na sua essência estão as orientações sobre as prioridades do Poder Executivo no que diz respeito à aplicação dos recursos financeiros para o ano seguinte. Dentro do que é proposto pela Prefeitura de Mossoró, o Poder Legislativo Municipal pode apresentar emendas coletivas ou individuais.
“Estivemos nesta audiência pública defendendo a LDO e apresentamos na íntegra, com todos os anexos exigidos, cumprindo todas as normas legais para a lei. Na mesma oportunidade informamos que já foram iniciados os trabalhos para construção do Plano Plurianual e Lei Orçamentária, para definir um conjunto de programas, ações e metas que definirão as diretrizes da gestão Allyson Bezerra”, disse o secretário municipal de Planejamento, Frank Felisardo.
Objetivos gerais da LDO:
- Definir as prioridades que devem estar no Orçamento Anual;
- Elaboração, organização e execução do orçamento;
- Estabelecer metas e prioridades para o ano seguinte;
- Traçar regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes;
- Estabelecer regras para aumento e despesas com pessoal;
- Regulamentar transferências de recursos a entes públicos e privados;
- Disciplinar o equilíbrio entre as receitas e as despesas;
- Indicar normas para cobrança de tributos.