A Controladoria-Geral do Município (CGM) de Mossoró vem promovendo, ao longo do ano, um ciclo de capacitação com os servidores do Poder Executivo local. Nesta sexta-feira (18), iniciou-se o terceiro curso da programação, com o tema “Contratos Administrativos na Lei 14.133/2021 - Gestão, Fiscalização e Aplicação de Sanções”, realizado no auditório do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Mossoró (PREVI).

O curso segue até este sábado (19), pela manhã e à tarde, tendo como convidado o professor, auditor de controle externo e pregoeiro oficial do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), Fernando Leão, que destaca o objetivo da capacitação:

“Nosso objetivo é difundir conhecimentos atualizados teóricos e práticos acerca da gestão e fiscalização dos contratos administrativos, buscando, à luz da doutrina, jurisprudência e legislação atualmente aplicáveis ao tema, promover a capacitação, a atualização e o aperfeiçoamento dos participantes”, afirmou.

Para Washington Filho, controlador-geral do Município, a capacitação é fundamental para que o serviço prestado à população seja cada vez mais eficiente e eficaz. “Nós entendemos que o controle interno em si não deve acontecer apenas na unidade central, que é a Controladoria Geral do Município, mas sim em todas as outras secretarias, que estão gerindo e fiscalizando os seus contratos, para que nós possamos ter uma execução de forma mais satisfatória, com a certeza de que aqueles nossos objetivos e metas cheguem a contento à população”, frisou.

Diretora-executiva de Controle Interno da CGM, Ana Gabriele explica que este é o terceiro curso promovido este ano e que uma nova etapa do ciclo de capacitação será executada ainda em 2023. Já foram abordados, além do tema desta sexta, tópicos como “Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Teoria e Aspectos Práticos Relevantes da Lei 14.133/2021” e “Planejamento das Contratações com oficina prática da elaboração de Estudos Técnicos Preliminares”. O próximo assunto a ser discutido é “Formação de Contratações Diretas”.

“É de suma importância essa capacitação. No município, todas as nossas contratações, sejam de aquisições de materiais ou de serviços, passam pela gestão e fiscalização dos nossos servidores. Então, essa fiscalização sendo eficiente vai indicar em melhores compras e melhores contratações e acaba beneficiando a própria população”, enfatizou Ana Gabriele.

O diretor administrativo do Departamento de Orçamento e Finanças da Secretaria Municipal de Educação (SME), José Wandilson, é um dos participantes do curso e ressalta a relevância da capacitação. “A importância é muito grande, porque no dia a dia da administração pública há sempre um aprendizado novo, e a partir do momento que nós estamos trabalhando com contratos, com licitações, gestão de contratos, fiscalização, é necessário que tenhamos conhecimento daquilo que estamos realizando”, concluiu.